Em razão do grande número de pessoas que estão procurando a equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso, instalada desde segunda-feira no Auditório Municipal de Colniza, a coordenação dos trabalhos resolveu prorrogar o atendimento até a próxima semana.
Segundo o defensor público Air Praeiro Alves, o atendimento será realizando inclusive neste sábado, no período da manhã e reinicia na segunda-feira (08/08) e prossegue até a sexta-feira da próxima semana (12/08), quando o Núcleo deve dar por encerrada a primeira etapa dos trabalhos em Colniza.
De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria Púbica, o Auditório Municipal está sendo utilizado para receber e fazer o levantamento e atendimento de mais de 200 moradores por dia.
Aproximadamente 2 mil lotes são alvo da regularização. O grande problema no município é que a Colonizadora Colniza, que detém a propriedade sobre todos os lotes da cidade, não transfere o domínio dos mesmos, porque teriam ocorrido inúmeras transferências de posse dos lotes, sem adimplemento para a colonizadora.
Sem a documentação dos lotes, os ocupantes não podem ter acesso a qualquer financiamento para construção porque não tem o domínio da área.
Conforme relatou o defensor público Air Praeiro Alves, coordenador do Núcleo, “ocorre que a grande maioria destes ocupantes já possuem o lapso prescricional de cinco anos, o que dá o tempo para a ação de usucapião especial coletivo urbano”, afirma. A adoção desta medida judicial está prevista no art. 9º do Estatuto das Cidades.
Após o cadastramento de todas as famílias, até a próxima semana, a Defensoria Pública vai aguardar 60 dias, período em que a topografia, contratada pela Prefeitura de Colniza, deve entregar os documentos com a localização e metragem dos lotes.
A equipe do Núcleo de Regularização Fundiária, que está in loco realizando os trabalhos é composta pelos defensores públicos Air Praeiro, Rogério Borges Freitas e dois assessores.
Nas fotos, equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública atende população em Colniza (FOTOS: ELVIO LOPES)
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